Justiça respeita a vontade de Gugu Liberato sobre a divisão de sua herança e o advogado das filhas gêmeas do apresentador emite comunicado
A herança do apresentador Gugu Liberato (1959-2019) ainda está sendo discutida na justiça. Nesta semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu validar o testamento deixado pelo comunicador na época de sua morte, no qual expressou o seu desejo de deixar 75% dos bens para seus três filhos, João Augusto, Marina e Sofia, e 25% para seus sobrinhos. Com isso, o advogado das gêmeas enviou uma nota à imprensa para informar que respeita a decisão da justiça, mas vai recorrer.
"O advogado Nelson Wilians, que representa as filhas de Gugu Liberato no processo judicial sobre a disputa de bens, afirmou, nesta terça-feira, 20 de junho, que respeita a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas irá recorrer. Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ. No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a Lei Brasileira o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível). Segundo o advogado, a decisão contraria disposição expressa da legislação específica e até mesmo jurisprudência da própria Corte, trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro. “Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, avalia o advogado ao comentar a decisão do STJ", informou.
Além disso, o advogado informou que a mãe dos filhos de Gugu, Rose Miriam, continua com o seu processo correndo na justiça para tentar reconhecer a união estável com o apresentador. "A decisão do STJ não discute a validade do testamento e sim a redução testamentária para resguardar a parte do patrimônio (parte legítima) dos filhos (Marina, Sofia e João). É preciso deixar claro que Rose Miriam não faz parte dessa ação. Nesse processo, o advogado Nelson Wilians representa apenas Marina e Sofia. Portanto, não há como se confundir essa decisão do STJ com o processo de união estável que move a viúva Rose Miriam. São processos distintos e incomparáveis", informou.
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