CONTRATO PARA ACESSO A CONTEÚDO E LICENÇA DE SOFTWARE

REVISTA CARAS

Ao clicar o “ACEITO”, no final desse documento, você (“USUÁRIO”) declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes no presente Contrato, passando a ter direito de acesso oneroso ao conteúdo da Revista CARAS ("Revista CARAS”), em formato digital, por meio de software aplicativo de transmissão de informações (“APLICATIVO”), ambos de autoria e propriedade da Editora CARAS SA (“CARAS”), sendo o aplicativo instalado em seu equipamento Ipad (“IPAD”), fabricado pela Apple Inc. (“APPLE”).

O presente contrato é firmado entre Você e a CARAS, editora da Revista CARAS, com sede na Avenida Eusébio Matoso, 1375 – 5º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.324.114/0001-41, com intermediação da APPLE, nos seguintes termos:

1. OBJETO: Permitir ao USUÁRIO o acesso oneroso à(s) edição(ões) da Revista CARAS, em formato digital, através do APLICATIVO a ser instalado no seu IPAD.

1.1. Por meio do presente contrato, a CARAS concede, ainda, ao USUÁRIO uma licença não exclusiva, não onerosa, pelo prazo a ser definido a livre e exclusivo critério da CARAS, para que o USUÁRIO efetue download do APLICATIVO e o utilize para a finalidade exclusiva de acesso ao conteúdo da Revista CARAS, para uso privado e não comercial e de acordo com o permitido pelas regras de uso da APPLE.

1.2. A CARAS e a APPLE não fornecerão serviço de assistência técnica do APLICATIVO.

1.3. O USUÁRIO somente terá acesso ao conteúdo da(s) edição(ões)da Revista CARAS por meio do APLICATIVO, após o devido pagamento previsto no item 3. Porém, o USUÁRIO poderá, a qualquer tempo a seu livre critério, remover o APLICATIVO de seu equipamento IPAD, o que implicará na impossibilidade de acesso ao conteúdo da(s) edição(ões) da Revista CARAS e na revogação da licença prevista no item 1.1, situação que a CARAS não estará obrigada à restituir valores pagos pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO volte a efetuar download do APLICATIVO, terá novamente acesso à(s) edição(ões) da Revista CARAS, cujo preço já tenha sido pago pelo USUÁRIO.

1.4. O acesso ao conteúdo da Revista CARAS e a utilização do APLICATIVO deverão observar o disposto neste contrato, sendo que a CARAS poderá suspendê-los ou cancelá-los a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos contratuais ou qualquer outro motivo.

1.5. Os procedimentos de aquisição da Revista CARAS Digital, acesso ao APLICATIVO e o(s) respectivo(s) pagamento(s) ocorrerão através da loja virtual da APPLE, designada APPLE STORE (“APPLE STORE”) e serão de responsabilidade única e exclusiva da APPLE, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à CARAS.

1. CADASTRAMENTO: A inscrição do USUÁRIO, que permitirá aceso oneroso ao conteúdo da Revista CARAS e o download gratuito do respectivo APLICATIVO, será feita na APPLE STORE e está condicionado ao fornecimento dos dados e procedimentos que a APPLE exigir, sob responsabilidade da mesma, sem qualquer interferência e responsabilidade da CARAS.

2. PREÇO: Pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO pagará à CARAS, por intermédio da APPLE, por cada edição virtual da Revista CARAS o valor estipulado na tabela de preço vigente, a ser informado previamente na área “COMPRAR” do APLICATIVO, que poderá variar a cada edição, a livre e exclusivo critério da CARAS, sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo USUÁRIO por edições anteriores. Tal pagamento será efetuado pelo USUÁRIO diretamente à APPLE e deverá seguir os procedimentos por ela adotados.

2.1. As partes reconhecem que, no PREÇO, não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à internet e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pela APPLE, os quais são de responsabilidade exclsuiva do USUÁRIO.

2.2. O não pagamento do PREÇO, pelo USUÁRIO, acarretará a impossibilidade de acesso à respectiva edição da Revista CARAS.

1. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO: o conteúdo da Revista CARAS é disponibilizado pela CARAS, assim como o APLICATIVO para acesso ao mesmo, única e exclusivamente, para uso pessoal e não comercial por parte do USUÁRIO, sendo vedado ao USUÁRIO:

a) Modificar, adaptar, traduzir, editar, publicar, transferir, vender, licenciar, repreduzir em quaisquer meios, criar obras derivadas, distribuir, disponibilizar, total ou parcialmente, ou de qualquer outra forma explorar o conteúdo da Revista CARAS, salvo nos termos previstos nesse Contrato;

b) Apagar ou modificar qualquer referência de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;

c) Vender, alugar ou transferir o acesso ao conteúdo da Revista CARAS ou ao APLICATIVO;

d) Modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reserva no código fonte do APLICATIVO e/ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer recursos;

e) Difundir o código malicioso ao efetuar o download do APLICATIVO ou a qualquer tempo, e

f) Utilizar o conteúdo da Revista CARAS e/ou o APLICATIVO em desacordo à este Contrato, bem como à legislação vigente, especialmente as de irgem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé;

0.1. A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constante do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.


1. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO: a CARAS poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, idependente de qualquer aviso ao USUÁRIO, alterar o presente Contrato, sendo que o USUÁRIO deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo USUÁRIO após a publicação de qualquer alteração neste contrato implicará na concordância e aceitação do mesmo.

1.1. A CARAS poderá, ainda, alterar a forma suspender, tornar indisponível ou cancelar o acesso ao conteúdo da Revista CARAS ou ao APLICATIVO, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO.

1.2. Caso a CARAS venha disponibilizar, ao seu exclusivo critério, no tempo em que entender necessário, atualizações do APLICATIVO, o USUÁRIO será informado, por meio da APPLE STORE e de acordo com os trâmites da APPLE.

1. RESPONSABILIDADES: o USUÁRIO será responsável pela utilização do conteúdo da Revista CARAS e do APLICATIVO de acordo com o previsto no presente Contrato.

1.1. Além do previsto no item 1.2, em nenhuma circunstância a CARAS será responsabilizada por qualquer prejuízo do USUÁRIO ou de terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização e uso do APLICATIVO, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de dano que possa advir da disponibilidade, do uso lícito ou ilícito, ou da inabilidade no uso do APLICATIVO.

1.2. A CARAS não de responsabiliza, ainda, pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do conteúdo da Revista CARAS, bem como não se responsabiliza pela transmissão deficiente das informações constantes na Revista CARAS.

1. DIREITOS DE PROPRIEDADE: Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constante na Revista CARAS e no APLICATIVO são pretegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da CARAS e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.

1. PRAZO: este contrato é celebrado pelo prazo indeterminado, podendo ser rescindido pelas partes nos casos casos nele previstos.

1. RESCISÃO: O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem nenhum aviso ou notificação.

1. CONTATO: Eventuais dúvidas e reclamações deverão ser encaminhadas para o e-mail atendimento@assineclube.com.br ou através dos telefones: 11 4765-9333 (para São Paulo e regiões metropolitanas) e 0800 449 1010 (restante do Brasil) de segunda à sexta, das 9 às 18 hs. A CARAS é responsável pelo atendimento de questões relativas exclusivamente ao conteúdo da Revista CARAS e APLICATIVO. O USUÁRIO declara ter ciência que as demais questões deverão ser direcionadas à APPLE e sanadas pela mesma.

1. DO FORO: Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.